Aviso legal

GENERALIDADES

A CHARIB Business Solutions, Unipessoal, Lda (adiante franqueadora ou CHARIB) é uma empresa portuguesa e sujeita em todas as suas relações jurídicas nacionais ou internacionais ao direito português.
CHARIB® é uma marca registada propriedade única e exclusiva da CHARIB Business Solutions, Unipessoal, Lda.

DO SITE

O presente site da CHARIB respeita todas as normas em vigor na legislação comunitária e portuguesa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao aceder e utilizar esta Página web, aceita submeter-se à Política de Privacidade e Condições de Utilização aqui indicadas, ou a qualquer termo ou condição que se estabeleça para esta Página web. A CHARIB respeita o direito à privacidade dos visitantes desta página Web, nos termos da legislação em vigor. Podem ser solicitados em algumas áreas os dados pessoais ou empresariais. Os dados recolhidos dessa forma destinam-se exclusivamente ao uso das empresas do grupo CHARIB.
Esta Página web pode conter ligações com outras páginas web que não se encontrem sob o controlo da CHARIB. A página Web da CHARIB não será responsável de modo algum pelo conteúdo dessas páginas web. A CHARIB proporciona essas ligações apenas para comodidade do utilizador.
A Página web poderá utilizar a tecnologia conhecida na indústria como “cookies” para receber e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto único que uma Página web envia para o software do seu navegador (browser). Os cookies permitem que um Website personalize as informações que lhe são apresentadas, nomeadamente as suas escolhas, datas e percursos anteriores no Website.
De acordo com a lei Portuguesa, todos os utilizadores têm direito a aceder, actualizar, rectificar ou apagar os seus dados pessoais, devendo para isso contactar com a CHARIB. Se não aceitar todas estas Condições de Utilização, não deverá utilizar esta Página web. Para quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade ou para efectuar uma reclamação, é favor contactar a CHARIB através do Help Center.
Esta Política de Privacidade e Condições de Utilização podem ser modificadas pela CHARIB em qualquer momento e sem aviso prévio. A página web reserva-se o direito de terminar ou de restringir o acesso à Página web seja por que causa for.

DAS BASES DE DADOS PESSOAIS

A franqueadora informa e garante que todos os dados pessoais por si recolhidos, entregues ou comunicados à CHARIB são guardados e sujeitos a alterações ou remoção por parte dos clientes de acordo com o estabelecido pela lei portuguesa (o mesmo se aplica quando o cliente é estrangeiro). As bases de dados da CHARIB estão registadas na Comissão Nacional de Protecção de Dados. Para mais informações, visitar o site da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

DAS NEWSLETTERS

Qualquer visitante (seja ou não cliente da CHARIB®) pode subscrever as newsletters da CHARIB. A remoção e a alteração de dados referentes ao envio e recepção das newsletters são definidos pelo subscritor. Todas as newsletters enviadas pela CHARIB têm a possibilidade de o receptor desistir de recepcionar a(s) newsletter(s), bem como de reencaminhar para seus amigos ou conhecidos.

DO FRANCHISING E MASTER FRANCHISING

A marca CHARIB® está associada a um franchising de gestão, administração e manutenção de condomínios. Assim sendo, cada empresa que adira ao nosso franchising é jurídica e financeiramente independente, beneficiando dos conhecimentos e experiência em gestão e manutenção de condomínios da franqueadora.
Contudo, as empresas da rede são independentes, não assumindo a franqueadora qualquer responsabilidade na gestão dessas empresas.
Assim sendo, a franqueadora é meramente responsável, perante os seus franqueados ou master franqueados, pela formação que lhes é prestada, bem como pelas ferramentas de trabalho disponibilizadas (software, métodos promocionais, comerciais e administrativos). Cabe aos franqueados garantir a boa aplicação dos nossos métodos de trabalho por forma a criar a devida satisfação no seu cliente.
Por isto, a franqueadora não é responsável pelos actos ou omissões que os seus franqueados pratiquem junto dos condomínios administrados por estes. Este tipo de responsabilidade é apenas do franqueado.
Na relação entre master franqueado e seu franqueado vale o disposto pela sua lei nacional.

DAS APRESENTAÇÕES DE CONTAS NOS CONDOMÍNIOS

A CHARIB® tem como princípio a clara, transparente e inequívoca apresentação das contas dos condomínios aos condóminos. De facto, a confiança não se «impinge». Conquista-se através da transparência. Assim, a CHARIB® nas apresentações de contas dos condomínios entrega os seguintes documentos para análise: listagem de todas as despesas do exercício, justificação do orçamento (este documento compara valores orçamentados com os efectivamente gastos), balanço de terceiros (listagem com todos os prestadores de serviços ao condomínio, valor total dos seus serviços, valores pagos e eventuais valores em dívida), balanço das fracções (listagem que indica os valores solicitados aos condóminos, valores pagos e eventualmente em dívida) e análise do exercício. Apresentamos ainda uma cópia do extracto da(s) conta(s) bancária(s) para confirmação de que as verbas do condomínio estão depositadas na(s) conta(s) bancária(s) do condomínio.
Para além da apresentação de contas acima especificada, a CHARIB® disponibiliza aos seus condóminos o acesso via Internet às contas do condomínio ao longo de todo o exercício.

DAS REGRAS DE GESTÃO

Nos métodos de trabalho da CHARIB® é obrigatório a criação de uma conta bancária para cada condomínio para recebimento das quotas de condomínio, pagamentos das despesas de gestão corrente e extraordinárias. Para além desta conta bancária, haverá outra conta bancária para depositar o fundo comum de reserva. Nos termos da lei, só se constitui Conta Poupança Condomínio após deliberação da assembleia de condóminos nesse sentido (Decreto-lei 269/94 de 25 de Outubro).
Todos os cheques e pagamentos efectuados ao condomínio serão depositados nestas contas bancárias e não em contas bancárias da CHARIB® ou de empresas a esta associadas.
Inclusive os pagamentos efectuados através de Multibanco® ou homebanking (através de entidade 11024, a referência que lhe atribuímos e o montante a liquidar) ou por código de barras PayShop® são depositados nas contas do condomínio e nunca nas contas da empresa administradora do condomínio. A possibilidade de pagamento de quotas por referências Multibanco® e PayShop® só está disponível nas lojas/escritórios CHARIB® aderentes. Para recepção de pagamentos por referências Multibanco® e PayShop®, a CHARIB® recorre aos serviços de uma conceituada instituição de pagamentos denominada Lusopay (www.lusopay.com). Nos termos de uma directiva comunitária transposta para o direito nacional em 30 de Outubro de 2009, a actividade da Lusopay é supervisionada pelo Banco de Portugal.
No que concerne a obras, a CHARIB defende a recolha de, pelo menos, 3 orçamentos antes de qualquer adjudicação.

TÍTULO DE REGISTO NO IMPIC

A CHARIB Business Solutions Unipessoal Lda é detentora de título de registo no IMPIC com o número 101055. Este título é individual e não se transmite às empresas franchisadas da CHARIB®. O título de registo no IMPIC permite que a CHARIB Business Solutions Unipessoal Lda preste serviços de ajardinamentos, serviços em instalações elétricas de utilização de baixa tensão, sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção e serviços em canalizações e condutas em edifícios.

LIGAÇÕES DA CHARIB BUSINESS SOLUTIONS UNIPESSOAL LDA A OUTRAS EMPRESAS

A CHARIB Business Solutions, Unipessoal, Lda tem participações sociais noutras empresas, nomeadamente na CHARIB España S.L e na CHARIB Seguros – Mediação de Seguros, Lda. Em ambas as sociedades, a CHARIB Business Solutions Unipessoal Lda é sócia maioritária.
As parcerias que a CHARIB tem com terceiros e que criam vantagens aos condomínios, bem como aos condóminos, poderão ou não ser publicadas no presente site. Em nenhum dos casos, a CHARIB tem interesse ou participações sociais nessas empresas.

FOTOGRAFIAS

A CHARIB® utiliza fotografias nos seus materiais publicitários e em rótulos de produtos sob licença. Para consultar as licenças das mesmas, clique aqui.

FORO COMPETENTE

Em qualquer litígio, emergente da existência ou utilização do presente site, é competente com exclusão de qualquer outro tribunal, o tribunal judicial da comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal e para efeitos de resolução alternativa de litígios o CICAP.

Informa-se ainda que na página «Contactos», existente no menu «Gestão de Condomínios», apresentamos as entidades de resolução alternativas de litígios às quais as empresas franchisadas da CHARIB aderiram.

Se quiser saber quais os centros de resolução alternativa de litígios existentes, clique aqui.

NOTA: Multibanco® é uma marca registada pertencente à SIBS, S.A.. CHARIB® é uma marca registada pertencente à CHARIB Business Solutions, Unipessoal, Lda. PayShop® é uma marca pertencente à PayShop (Portugal), S.A..