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Categoria: Legislação (Portugal)

grafitti

Lei 61/2013, de 23 de agosto – grafitti

2018-01-25 CHARIB

Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de…

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Publicada em: Legislação (Portugal) Arquivada em: grafitos, grafitti
instalações de gás

Decreto-Lei 97/2017 de 10 de agosto – instalações de gás

CHARIB

O XXI Governo elegeu como prioridade o relançamento do Programa SIMPLEX, tendo em vista reduzir o tempo e o custo…

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Publicada em: Legislação (Portugal) Arquivada em: gás, instalações de gás

Decreto-lei n.º 269/94, de 25 de Outubro (conta poupança condomínio)

2014-02-13 CHARIB Deixe um comentário

Para estimular os condóminos na mobilização dos recursos necessários à conservação ou reparação extraordinária de imóveis em regime de propriedade…

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Publicada em: Legislação (Portugal) Arquivada em: conta poupança condomínio

Decreto-lei n.º 268/94, de 25 de Outubro (vários temas)

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Alterado pelo decreto-lei 81/2020, de 2 de outubro. A necessidade de desenvolver alguns aspectos do regime da propriedade horizontal, aliada…

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Publicada em: Legislação (Portugal) Arquivada em: 268/94, condomínio, decreto-lei, dl, lei

Código Civil (actualizado)

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CÓDIGO CIVIL Com redacção dada por:Decreto-lei n.º 267/94, de 25 de outubro;Decreto-lei n.º 116/2008, de 4 de julhoe Lei 32/2012,…

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Publicada em: Legislação (Portugal) Arquivada em: actualizado, código civil, condomínio, propriedade horizontal

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